EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000103/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
OZR4H68	256630	BL00088792	16/12/2023	518-5/01	
MRP4D13	256630	BL00085011	09/12/2023	653-0/00	
MTS4D82	256630	LI00027748	15/12/2023	556-8/00	
OCX3978	256630	LI00026167	13/12/2023	763-3/01	
MST4I28	256630	LI00021247	14/12/2023	763-3/01	
SFQ6C57	256630	LI00027733	01/12/2023	545-2/05	
SGA9G67	256630	LI00025146	14/12/2023	573-8/00	
MQF8834	256630	LI00026166	13/12/2023	545-2/01	
MQK7J75	256630	LI00028034	06/12/2023	545-2/06	
RQR6G69	256630	LI00025457	11/12/2023	520-7/00	
PPC4E75	256630	LI00028835	02/01/2024	763-3/01	
HCR6B49	256630	LI00028548	07/12/2023	554-1/02	
ODA1665	256630	LI00026169	15/12/2023	552-5/00	
PPE6905	256630	LI00025296	14/12/2023	547-9/00	
ODB6442	256630	LI00028052	18/12/2023	545-2/06	
ODD4J95	256630	LI00025147	14/12/2023	545-2/03	
ODP3708	256630	LI00028043	14/12/2023	763-3/01	
PPE6905	256630	LI00025297	14/12/2023	518-5/01	
RBD6A42	256630	LI00025316	03/01/2024	763-3/01	
HMQ0645	256630	LI00025466	13/12/2023	612-2/00	
QNO1084	256630	LI00026215	19/12/2023	763-3/01	
MSY9124	256630	LI00025304	20/12/2023	554-1/04	
OYF3A30	256630	LI00028545	09/12/2023	554-1/02	
RBC9A69	256630	LI00020053	02/10/2023	546-0/00	
MSX7D82	256630	BL00086666	29/11/2023	518-5/01	
CTJ9B27	256630	LI00026251	30/12/2023	605-0/02	
EXZ7B41	256630	BL00090735	08/01/2024	518-5/01	
HIK1D04	256630	BL00090156	07/01/2024	653-0/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito