EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001022/2024 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
PPS8C78	256630	LI00031612	09/09/2024	554-1/02	
MSF3491	256630	LI00033034	18/09/2024	554-1/02	
MPH2D68	256630	BL00108273	16/09/2024	546-0/00	
SGJ7J92	256630	LI00033979	30/08/2024	605-0/01	
MRF5I49	256630	LI00033033	18/09/2024	554-1/02	
MPY3G09	256630	BL00108397	22/08/2024	518-5/01	
PJW1G68	256630	BL00110645	19/09/2024	663-7/01	
RBF6D77	256630	BL00112734	21/09/2024	596-7/00	
ODF6J54	256630	LI00033886	27/08/2024	554-1/02	
MSC0A23	256630	LI00032708	30/08/2024	550-9/00	
PPR0J69	256630	LI00031411	16/09/2024	583-5/00	
PPO4723	256630	BL00108423	15/09/2024	518-5/01	
OVK2821	256630	LI00033876	21/08/2024	554-1/02	
MSC9F11	256630	LI00034003	30/08/2024	554-1/02	
PPR0J69	256630	LI00031410	16/09/2024	663-7/01	
MRW7813	256630	LI00030649	19/09/2024	655-6/04	
OQW8310	256630	LI00028463	29/08/2024	554-1/02	
PPY9H42	256630	LI00031400	27/08/2024	541-0/00	
PPH1I83	256630	LI00033045	21/09/2024	554-1/02	
PPL1213	256630	LI00033037	19/09/2024	554-1/02	
QRF0F15	256630	LI00031184	27/08/2024	547-9/00	
QRF0F15	256630	LI00031185	27/08/2024	518-5/01	
QUI5A42	256630	LI00034141	23/09/2024	518-5/01	
OYK1E73	256630	LI00033984	28/08/2024	554-1/02	
HNE3I69	256630	BL00101359	14/09/2024	554-1/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito