EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000905/2023 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102. 

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
PPL4266	256630	LI00023562	04/08/2023	763-3/01	
MTY1J12	256630	BL00075118	04/08/2023	587-8/00	
FQY7G05	256630	BL00073425	01/08/2023	587-8/00	
PPY8542	256630	LI00021212	01/07/2023	762-5/01	
OCZ8H07	256630	LI00024321	31/07/2023	518-5/01	
OLW1744	256630	LI00023869	05/07/2023	554-1/01	
RBI6A74	256630	LI00023560	04/08/2023	763-3/01	
PKH8B43	256630	LI00023145	28/06/2023	763-3/01	
MSP4H14	256630	LI00023147	10/07/2023	703-0/01	
OPF0J06	256630	LI00023566	08/08/2023	612-2/00	
MQM7675	256630	LI00023876	17/07/2023	573-8/00	
QRL9C76	256630	BL00079836	31/07/2023	587-8/00	
BCC0E55	256630	LI00023153	04/07/2023	762-5/01	
OYG3G70	256630	BL00076896	06/08/2023	587-8/00	
ODT8B89	256630	LI00023556	02/08/2023	763-3/01	
LUB3I18	256630	LI00022631	15/07/2023	763-3/01	
PYJ2A42	256630	LI00023169	08/07/2023	612-2/00	
LKW6F25	256630	BL00054408	31/07/2023	573-8/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito