Title: Documento de Lotes de Editais
Subject: Geração do lote de Autuação número 001048/2023
Author: Detrannet - Rotina de Geração de Lotes de Editais
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001048/2023 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação. 
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica). 
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário. 
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102. 

DADOS DA INFRAÇÃO
PLACA | ÓRGÃO | Nº AUTO | DATA | CÓD. INFRAÇÃO
SFX7A21 | 256630 | LI00024853 | 11/09/2023 | 599-1/00
NZF9215 | 256630 | LI00022894 | 18/09/2023 | 736-6/02
PPC4435 | 256630 | LI00024846 | 19/08/2023 | 547-9/00
OVK2821 | 256630 | BL00048346 | 19/08/2023 | 763-3/01
MRU9I41 | 256630 | BL00050045 | 28/08/2023 | 545-2/02
PPN2G84 | 256630 | LI00023588 | 19/08/2023 | 538-0/00
IWW2425 | 256630 | LI00024360 | 12/09/2023 | 541-0/00
QPO7B32 | 256630 | LI00023578 | 14/08/2023 | 599-1/00
ODM9255 | 256630 | LI00023822 | 03/06/2023 | 518-5/01
PPT2I04 | 256630 | LI00023585 | 16/08/2023 | 547-9/00
QRM3I21 | 256630 | LI00024947 | 11/08/2023 | 518-5/01
QRL2G23 | 256630 | LI00024384 | 31/08/2023 | 541-0/00
OVI3D03 | 256630 | LI00024102 | 11/08/2023 | 763-3/01
FIP8G91 | 256630 | BL00074800 | 11/09/2023 | 518-5/01
OCY3C25 | 256630 | LI00023197 | 07/08/2023 | 546-0/00

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito