EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000328/2023  
     A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de   Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 918/2022 do Conselho Nacional de Trânsito –   CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa   postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados,   do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação.  
     A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta   Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da   Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização   quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para   pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não   é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).  
     A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de   autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo,   declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço   completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.  
     A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES,   ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102.  

         DADOS DA INFRAÇÃO	 
              PLACA	 ÓRGÃO	 Nº AUTO	 DATA	 CÓD. INFRAÇÃO	 
 LUT6G87	256630	LI00016475	31/01/2023	736-6/02	
PPC4435	256630	LI00019922	24/01/2023	518-5/01	
ODR4J16	256630	LI00021007	13/02/2023	519-3/00	
OYD7B53	256630	LI00020346	16/02/2023	573-8/00	
DHY6C98	256630	LI00021009	14/02/2023	763-3/01	
MQW8552	256630	LI00021334	16/02/2023	763-3/01	
OVI5606	256630	LI00019547	13/02/2023	762-5/01	
OYD7B53	256630	LI00020347	16/02/2023	605-0/01	
QRI2B19	256630	LI00018570	15/02/2023	762-5/01	
PPZ0G08	256630	LI00018566	09/02/2023	763-3/02	
MTM3552	256630	LI00020345	14/02/2023	573-8/00	
PPB9H95	256630	LI00019704	07/02/2023	518-5/01	
MSH5B16	256630	LI00016274	19/02/2023	572-0/00	
RBI3G05	256630	LI00021345	06/02/2023	573-8/00	
DAO2D19	256630	LI00020525	16/02/2023	736-6/02	
NTN2452	256630	LI00019428	29/12/2022	519-3/00	
QYI0E10	256630	LI00019523	03/02/2023	554-1/07	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito