EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000290/2021 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação.
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102.

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
NZF6C97	256630	LI00010863	13/08/2021	605-0/02	
ODS0H50	256630	LI00006007	12/08/2021	554-1/07	
PPN5G98	256630	LI00011331	17/08/2021	547-9/00	
ODA3527	256630	LI00011740	30/09/2021	763-3/01	
MSR9612	256630	LI00011896	20/09/2021	605-0/01	
OYG2366	256630	LI00010839	09/08/2021	763-3/01	
OCY1318	256630	LI00010301	22/06/2021	573-8/00	
QRK7I72	256630	LI00008646	23/07/2021	547-9/00	
MRZ6B28	256630	LI00010044	06/08/2021	763-3/01	
ODQ0483	256630	LI00010049	10/08/2021	763-3/02	
ODN7207	256630	LI00010831	07/08/2021	547-9/00	
QRH0G45	256630	LI00006068	11/10/2021	547-9/00	
RFR5I65	256630	LI00011447	25/10/2021	763-3/02	
RBB4C83	256630	LI00010425	22/10/2021	763-3/01	
MTS3H72	256630	LI00007745	22/10/2021	762-5/01	
HAX6F75	256630	LI00012478	11/10/2021	762-5/01	
PPI8988	256630	LI00012917	20/10/2021	554-1/01	
PPG8755	256630	LI00012491	18/10/2021	541-0/00	
RBB4C83	256630	BL00040332	26/10/2021	763-3/01	
QRL0B39	256630	LI00012802	28/10/2021	612-2/00	
MRL0880	256630	LI00010574	29/10/2021	763-3/01	
MRL0880	256630	LI00010575	29/10/2021	612-2/00	
ODM5540	256630	LI00011461	29/10/2021	736-6/02	
OYE4F79	256630	LI00012811	29/10/2021	545-2/06	
ODG6823	256630	LI00010434	28/10/2021	763-3/01	
MSC8B63	256630	BL00045717	30/10/2021	763-3/01	
RQR2D55	256630	LI00006086	27/10/2021	547-9/00	
MOX7418	256630	LI00006088	27/10/2021	519-3/00	
RBG1H13	256630	LI00011032	02/11/2021	518-5/01	
FXY4H84	256630	BL00045719	31/10/2021	572-0/00	
MPL8H63	256630	LI00008891	04/11/2021	763-3/01	
MRZ6C56	256630	LI00012947	28/10/2021	547-9/00	
OYI9B31	256630	LI00012948	28/10/2021	573-8/00	
PPH6003	256630	LI00012978	03/11/2021	541-0/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito