EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000650/2019 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação.
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102.

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
HSC3488	256630	AA00026416	15/10/2019	554-1/07	
OYG3961	256630	AA00026951	04/11/2019	763-3/01	
PPN9688	256630	AA00026914	28/10/2019	763-3/01	
OCX1111	256630	AA00026677	05/11/2019	763-3/01	
ODS9703	256630	PM27664848	06/11/2019	762-5/01	
PPP1130	256630	AA00026588	08/11/2019	736-6/02	
ODN0606	256630	AA00027008	08/11/2019	763-3/01	
MTZ3904	256630	AA00026422	08/11/2019	763-3/01	
PPY2662	256630	AA00026826	12/11/2019	762-5/01	
QRB9F77	256630	AA00026887	06/11/2019	547-9/00	
QRB9F77	256630	AA00026888	06/11/2019	583-5/00	
MTS2136	256630	AA00026927	07/11/2019	605-0/01	
LLY6156	256630	AA00026941	21/11/2019	541-0/00	
QRB4986	256630	AA00027118	23/11/2019	763-3/01	
MSG7684	108100	PM40327502	08/11/2019	581-9/01	
ODR9578	256630	AA00027069	25/11/2019	736-6/02	
MQI3J17	256630	AA00027112	23/11/2019	547-9/00	
MTD1116	256630	AA00027120	26/11/2019	763-3/01	
OCZ2H93	256630	AA00026945	27/11/2019	763-3/01	
PPB4603	256630	AA00026689	28/11/2019	762-5/01	
MRB4907	256630	AA00027116	28/11/2019	541-0/00	
PPK2673	256630	AA00026272	26/11/2019	545-2/02	
MSM6H93	256630	AA00027076	30/11/2019	762-5/02	
PPT2I54	256630	AA00026748	03/12/2019	736-6/02	
MQG9F34	256630	AA00026776	04/12/2019	763-3/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito