EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000395/2019 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação.
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102.

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
OVJ4320	256630	AA00025772	13/07/2019	518-5/01	
MBO1093	256630	AA00025954	20/07/2019	546-0/00	
MER2618	256630	AA00025744	18/07/2019	548-7/00	
QMX0262	256630	AA00024992	18/07/2019	582-7/00	
MTM8200	256630	AA00025776	22/07/2019	763-3/01	
MTW6217	256630	AA00025221	22/05/2019	546-0/00	
PYP8422	256630	AA00025459	04/06/2019	519-3/00	
PPZ4565	256630	AA00024977	26/06/2019	763-3/01	
GVX4090	256630	AA00024899	25/06/2019	653-0/00	
MQQ8C16	256630	AA00025283	03/07/2019	518-5/01	
PPJ5454	256630	AA00024982	02/07/2019	763-3/01	
MTX1944	108100	PM30481929	28/06/2019	581-9/01	
MTV3162	256630	AA00024996	22/07/2019	599-1/00	
PPI4478	256630	AA00025778	23/07/2019	763-3/01	
QRB0294	256630	AA00025791	29/07/2019	581-9/05	
MQH3G33	256630	AA00020845	05/07/2019	547-9/00	
NDA7778	256630	AA00025285	05/07/2019	518-5/01	
PPZ9248	256630	AA00025710	04/07/2019	612-2/00	
ODC6777	256630	AA00025763	05/07/2019	763-3/01	
MQX0040	108100	PM40136894	04/07/2019	573-8/00	
OYH8932	256630	AA00025725	10/07/2019	612-2/00	
PPE6357	256630	AA00025727	10/07/2019	605-0/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito