EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000141/2019 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação.
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102.

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
PPN9688	256630	AA00023310	20/12/2018	763-3/01	
OVI6018	256630	AA00023392	30/01/2019	763-3/01	
OVH0981	256630	AA00023655	30/01/2019	763-3/01	
MQM1267	256630	AA00023170	01/02/2019	540-1/00	
ODS4371	108100	PM40135813	06/02/2019	545-2/01	
PPJ8076	256630	AA00022726	08/01/2019	599-1/00	
ODL4430	256630	AA00023073	11/01/2019	763-3/01	
MSP1740	256630	AA00023077	23/01/2019	763-3/01	
MTQ7070	108100	PM40046010	27/01/2019	547-9/00	
MTL1386	108100	PM40135804	27/01/2019	596-7/00	
IER7114	256630	AA00023658	07/02/2019	763-3/01	
OVJ0A98	256630	AA00023576	11/02/2019	763-3/01	
EVD8802	256630	AA00023724	08/02/2019	599-1/00	
ODC6873	256630	AA00023725	08/02/2019	612-2/00	
MTR1773	256630	AA00023744	18/02/2019	547-9/00	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito