EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000538/2018 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação.
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102.

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
PPD8984	256630	AA00022818	17/10/2018	547-9/00	
OZU1092	256630	AA00022539	18/10/2018	763-3/01	
MQU3949	256630	AA00022571	21/09/2018	573-8/00	
PPZ4612	256630	AA00022475	25/10/2018	545-2/05	
OSA9592	256630	AA00022285	26/10/2018	763-3/01	
PPD9500	256630	AA00022573	26/09/2018	763-3/01	
OFV8615	256630	AA00022341	05/10/2018	554-1/01	
PPU5213	256630	AA00022810	05/10/2018	762-5/01	
MRS2014	256630	AA00022774	29/10/2018	554-1/04	
GYQ1320	256630	AA00022095	01/11/2018	518-5/01	
MSM6695	256630	AA00022096	01/11/2018	763-3/01	
MRV8939	256630	AA00022635	01/11/2018	554-1/01	
MQN7372	256630	AA00022479	07/11/2018	763-3/01	
ODM3444	256630	AA00022713	05/11/2018	763-3/02	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito