EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 000472/2018 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, com fulcro no artigo 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, na Resolução 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, após, esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, vem notificar os proprietários e detentores dos veículos abaixo relacionados, do cometimento de Infrações de Trânsito, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para interporem Defesa, e ainda, o prazo de 15 (quinze) dias para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração junto a Prefeitura, contados a partir desta publicação.
A defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta Notificação de Autuação, cópia da CNH do Condutor, Cópia do CRLV do Veículo, cópia da Carteira de Identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
A Indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação; Cópia da CNH do proprietário do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, Cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.
A defesa poderá ser entregue diretamente a PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES - ES, ou enviada através de correspondência com aviso de recebimento, para o seguinte endereço: Avenida Augusto Pestana, 790, Centro, Linhares - ES. CEP: 29.900-192, Linhares, ES, CEP: 29900192 Tel: 33722102.

DADOS DA INFRAÇÃO	
PLACA	ÓRGÃO	Nº AUTO	DATA	CÓD. INFRAÇÃO	
MRS3681	256630	AA00019544	10/09/2018	554-1/01	
EIX1261	256630	AA00022656	13/09/2018	518-5/01	
PPI0481	256630	AA00022608	17/09/2018	554-1/01	
OVK6322	256630	AA00022169	17/09/2018	599-1/00	
MSQ4931	256630	AA00022466	19/09/2018	605-0/02	
MSF9274	256630	AA00022229	26/08/2018	518-5/01	
PPU5180	256630	AA00022050	31/08/2018	762-5/01	
MTG3568	256630	AA00022379	05/09/2018	554-1/04	
PPB5420	108100	PM40047026	19/08/2018	545-2/04	
MQF4924	108100	PM40135902	30/08/2018	547-9/00	
BQV0872	108100	PM40048584	21/09/2018	541-0/00	
PPW8042	108100	PM30631232	22/09/2018	704-8/01	
MTY0686	256630	AA00022675	25/09/2018	736-6/02	
PPD3703	256630	AA00022680	27/09/2018	762-5/01	
MTT3407	256630	AA00022577	28/09/2018	548-7/00	
ODL3569	256630	AA00022083	02/10/2018	518-5/01	
PXR5067	256630	AA00022399	09/10/2018	762-5/02	
PPB6146	256630	AA00022530	08/10/2018	763-3/01	
MSU3008	256630	AA00022532	09/10/2018	762-5/01	

Douglas Simplicio dos Santos
Diretor de Operações e Fiscalização de Trânsito