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Meio Ambiente retira cercas de loteamento clandestino em área de restinga em Povoação

[ Por Alexandre Araújo | 10/10/2017 ]

Em alguns dos espaços demarcados haviam obras sendo executadas; área foi gravemente impactada.

LOTEAMENTO CLANDESTINO

Linhares apresenta localização geográfica privilegiada e grande potencial de crescimento econômico.  Alvo de excessiva especulação imobiliária, nos últimos cinco anos, dezenas de loteamentos clandestinos surgiram na cidade causando danos irreversíveis ao meio ambiente. Um destes loteamentos foi identificado em Povoação, no litoral do Município,  pelas equipes de fiscalização das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, e Polícia Militar Ambiental. O loteamento estava avançando sobre vegetação de restinga e os agentes se depararam com vários lotes demarcados medindo aproximadamente 15x30 e em alguns deles já com obras em andamento.

"A área foi gravemente impactada com corte e remoção de vegetação nativa de beira de praia, além sofrer com introdução de espécies exóticas, o que é proibido e expõe meio ambiente local a danos incalculáveis uma vez que resulta em drástica alteração nas características naturais do ambiente", destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Lucas Scaramussa. Ele destaca, que de maneira desordenada, os loteamentos irregulares também já impactaram Áreas de Preservação Permanentes que inclusive são protegidas por Lei. 

Desde o início da gestão, a Prefeitura trabalha na conscientização da população e de empreendedores sobre a ilegalidade dos loteamentos clandestinos. No mês passado, por exemplo, um encontro entre a Procuradoria Geral do Município e Ministério Público do Espírito Santo, reuniu proprietários e responsáveis por loteamentos clandestinos, para instruí-los sobre as penalidades previstas em caso de infrações ou crimes ambientais cometidos em áreas de preservação permanente. 

Lucas Scaramussa esclarece ainda que "o parcelamento de solo para fins de loteamento ou atividade semelhante, que atribui características de meio urbano a determinado local, não foge a regra geral. Para sua implementação são necessárias licenças ambientais que juntamente com outras documentações legais exigidas darão maior segurança às pessoas que pretendem adquirir lotes com finalidades de edifica-los, além de preveni-los quanto a prejuízos e responsabilizações por crimes ambientais".

Em ação recente no início deste mês, em cidades do norte do Espírito Santo, agentes ambientais do Iema, Ibama e Polícia Ambiental, promoveram operação conjunta para a remoção de obras irregulares em área de preservação permanente de restinga. Segundo informou os agentes dos órgãos ambientais, as operações visam frear o avanço de ações ilegais bem como identificar pessoas para responsabiliza-los quanto aos danos ambientais.

O que é APP?

Por definição básica Legal, a Lei Federal nº 12.651/2012 institui "Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;...".

 

 

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