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Justiça devolve Parque da Lagoa aos sócios do Industrial Esporte Clube

[ Por Alexandre Araújo | 08/08/2017 ]

O valor pago retorna aos cofres públicos sem qualquer direito de indenização pelo uso da área nesse período ou prejuízo para o Município de Linhares.

PARQUE DA LAGOA

A Justiça determinou a devolução da área do Parque da Lagoa aos sócios do Industrial Esporte Clube, com parecer favorável do Ministério Publico do Espírito Santo. A ação discutia a titularidade da área desapropriada pelo Município em 2013 e o valor pago de R$ 2.000.000,00 (dois milhões). Nessa ação o Industrial defendia ser o dono da área e pretendia a declaração de nulidade do acordo firmado entre o município e os requeridos no processo de desapropriação, bem como o pagamento da diferença entre o valor apurado pela avaliação imobiliária apresentada no processo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e o aceito no processo de desapropriação (R$ 2.000.000,00 - dois milhões), acrescidos de juros e correção monetária, em favor dos sócios do clube, caso a desapropriação fosse mantida.
 
Com o fim do processo a área voltou para os sócios do Industrial e o valor pago que está depositado judicialmente (acrescidos de juros e correção monetária, retorna para os cofres públicos sem qualquer direito de indenização pelo uso da área nesse período ou prejuízo para o Município de Linhares.

 

 

 

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